Edições APPC

Construção do Preço-Base para Concursos de Fiscalização de Obras
Edição de outubro 2020

Este documento aborda o aviltamento de preços na esfera da prestação de serviços de fiscalização.
Nele fica demonstrado que os preços de venda dos técnicos que têm vindo a ser praticados e
concursados não podem ser praticáveis face aos encargos normais das empresas.
Incluindo custos diretos e indiretos em função dos salários base associados às funções estipuladas,
a distância é grande e afeta sobremaneira as contratações que se têm vindo a observar.

Guia de Boas Práticas para a Contratação de Obras Geotécnicas Complexas
Edição de setembro 2020

A APPC, em conjunto com a Ordem dos Engenheiros (OE) e a CPT – Comissão Portuguesa de Túneis,
promoveram um Grupo de Trabalho visando a elaboração deste "Guia de Boas Práticas para a
Contratação de Obras Geotécnicas Complexas".

As melhores práticas de construção das Obras Geotécnicas Complexas promovem a adequação dos
métodos construtivos inicialmente previstos às condições reais encontradas em obra, através de uma
resposta rápida às mudanças nas condições dos terrenos, valorizando a importância da flexibilidade
contratual para alcançar os objetivos que presidem à celebração de um contrato público.

Construção do Preço Base: análise e proposta

Edição de abril 2018

A construção do preço base constitui uma peça fundamental na aplicação do DL 111-B/2017 que se

debruça sobre a Contratação Pública e tem como objetivo dar cumprimento à obrigação de transpor

as Diretivas 2014/23/EU, 2014/24/EU e 2014/25/EU, para o direito português, bem como de corrigir

possíveis distorções e deficiente aplicação da anterior legislação sobre a Contratação Pública.

Neste documento pretende-se, duma forma prática, estabelecer indicações e bases para que em

diversos tipos de serviços, especialmente aqueles que têm uma natureza intelectual, ou seja, o

produto a comprar não é suficientemente parametrizável na fase de concurso, a determinação do

preço base seja ajustada à especificidade dos serviços a adquirir.

Avaliação de propostas de serviços de natureza intelectual
Edição de abril 2018

Pretende-se com este guião abordar a metodologia adequada para a avaliação de propostas de

serviços de natureza intelectual como é o caso de serviços de engenharia, arquitetura e afins.

Índice

1- Introdução e enquadramento

2- Avaliação da componente financeira das propostas

3- Avaliação da qualidade técnica da proposta

4- Ponderação entre qualidade técnica e preço

5- Fator prazo

6- Atestações da informação a fornecer pelos concorrentes

7- Qualificação das empresas

8- Desempate

Anexo - Exemplos

Definição de Funções e Honorários - 2008

Esta publicação mantém-se em vigor, não havendo nem estando prevista
uma edição posterior.

Esta publicação apresenta valores de remuneração dos consultores (preço/hora) que são recomendados
pela APPC, sendo por isso meramente indicativos.
Foi elaborado com base em elementos fornecidos exclusivamente por associados da APPC, ou seja,
exclusivamente por empresas nacionais.

Divide-se em 2 capítulos:
Capítulo I - Projetistas e Consultores de Arquitetura e Engenharia
Capítulo II - Consultores de Economia e Gestão
Em cada capítulo são apresentados os honorários indicativos e são descritas as
várias categorias profissionais.